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Comentários são como afagos no ego de qualquer blogueiro e funcionam como incentivo e, às vezes, como reconhecimento. São, portanto muito bem vindos, desde que revestidos de civilidade e desnudos de ofensas pessoais.
As críticas, mais do que os afagos, são benvindas.
Especializou-se em Direito Processual Civil, pela UNIFOR- Universidade de Fortaleza - Ceará, ainda na graduação estagiou no departamento jurídico do CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, em João Pessoa - PB, como defensor dos Direitos Humanos, prestou assessoria a sindicatos rurais da área da cana.
Retornando para o Ceará em 1988, fundou o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Juazeiro do Norte, onde exerceu atividades de advogado e de coordenação da referida organização.
Na oportunidade participou na assessoria do movimento dos sem tetos, do primeiro dissídio coletivo da área rural da região do cariri e de inúmeros conflitos urbanos e rurais daquela região. Na Capital cearense continua exercendo a advocacia e seu escritório tem atuação para todo o Estado.
Atua nas diversas áreas do direito. É adepto da poesia e gosta de escrever. Neste blogger tem publicado informações de diferentes segmentos e oferece espaço para crônicas, artigos e produções culturais diversas de autoria de seus amigos e leitores.
Direito Civil
Ações indenizatórias envolvendo danos morais e materiais, responsabilidade civil; execuções; mandado de segurança; ações declaratórias; ações possessórias; código de defesa do consumidor; busca apreensão; Consignação em pagamento, aluguel; dano infecto; demarcação de terras particulares; ação de despejo; usucapião especial urbano, extraordinário, ordinário; ação monitória; nunciação de obra nova; obrigação de fazer; reintegração de posse; reivindicatória; Retificação de Registro Público; Suprimento de idade; Ação de Tutela; Embargos à execução e de terceiro; Medidas cautelares.
Direito das Famílias
Destituição de Poder Familiar; Inventários, Arrolamentos, Partilhas e Testamentos, Abuso do Pátrio Poder, Separações, Divórcios, Divorcio Fundado em Separação de Fato, Conversão de Separação em Divórcio, Anulação de Casamento, Investigação de Paternidade, Negatória de Paternidade; Ação de alimentos, Revisão e exoneração; guarda de filhos, Emancipação Judicial, Outorga Judicial de Consentimento ou Suprimento, Interdições; Regulamentação de Visitas; Prestação de contas.
Direito Eleitoral
Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias.
Direito Administrativo
Elaboração e Análise de Editais de Licitações; orientação à empresa quanto aos documentos necessários à habilitação; impugnações ao Edital; interposição de recursos; mandado de segurança e processo administrativo disciplinar.
Direito Público
Consultoria e assessoramento às Prefeituras e Câmaras Municipais; defesas de administrações perante o Tribunal de Contas.
Direito Tributário
Assessoria e acompanhamento de processos; ação anulatória de débito fiscal; execuções fiscais; defesa nas autuações fiscais em procedimentos administrativos.
Direito Penal
Diligências a Órgãos Policiais; Exame de Inquéritos Policiais e Processos Criminais; Requerimento para instauração de inquérito Policial; Realização de Audiências; Defesas em Ações Penais; Defesa preliminar e Alegações finais e em Processos Crime de Competência do Júri; Queixa Crime; Entorpecentes, Liberdade Provisória; Justificação Judicial; Restituição de Coisa Apreendida; Pedido de Habeas Corpus; Mandado de Segurança; Ações de Impugnação e Revisão Criminal; Pedido de Concessão de Fiança; Suspensão Condicional da Pena (SURSIS); Defesa em Inquérito Judicial e acompanhamento judicial e extrajudicial, execução penal; Progressão de regime fechado para o semi aberto e aberto; Livramento Condicional; Remição; Indulto; Comutação; Conversão de pena em medida de segurança; Unificação de penas; Pedido de reabilitação.
Direito Comercial e Societário
São prestados serviços e aconselhamento na elaboração de todos os tipos de contratos comerciais, em matéria de constituição, fusão, cisão e transformação de sociedades (nomeadamente, elaboração de estatutos, preparação de escrituras públicas, registros, publicações e demais formalidades), aquisição e controle de participações sociais, constituição de consórcios e alianças estratégicas e arrendamentos comerciais.
Imobiliário
Promotores imobiliários, construtores, investidores e demais agentes imobiliários. ANCHIETA LANDIM, advogados presta todo o tipo de serviços relacionados com bens imóveis, assessorando e elaborando a parte contratual, notarial e de registro, quer na aquisição, alienação, permuta, arrendamento, doação, construção, financiamento, empreitada e empreendimentos imobiliários, quer ao nível do patrocínio em ações de despejo e de reivindicação e negociação com inquilinos.
Recuperação de Créditos
Anchieta Landim, Assessoria Juridica Especializada, é dedicado a diligências judiciais e extra-judiciais tendentes à cobrança de créditos de natureza variada.
Direito Trabalhista
O Patrocínio em Ações Trabalhista; defesas e recursos em todos os tipos de ações trabalhistas; ajuizamento de ações trabalhista contra empregador; ação por assedio moral; ação por danos morais e materiais; Assistência Contenciosa Administrativa: participação em acordo ou convenção coletiva; elaboramos defesas e recursos administrativos; participação em audiências perante as Comissões de Conciliação prévia. Consultoria e Assessoria Preventiva; Elaboração de contratos de trabalho; Admissão e demissão de funcionários; Contratação de empresas terceirizadas; Alteração dos contratos de trabalho; Suspensão e interrupção do contrato de trabalho; Ação conta o empregador por direitos não pagos; Ação de vínculo empregatício; Ação por assédio moral; Assessoria trabalhista;
ANCHIETA LANDIM NA PLENÁRIA DO TJ DO CEARÁ
As críticas, mais do que os afagos, são benvindas.
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Comentários são como afagos no ego de qualquer blogueiro e funcionam como incentivo e, às vezes, como reconhecimento. São, portanto muito bem vindos, desde que revestidos de civilidade e desnudos de ofensas pessoais.
As críticas, mais do que os afagos, são benvindas.Síntese: O texto versa sobre questões relativas ao direito à saúde em juízo como contraponto da obrigação esta
Sumário: 1-A tutela Judicial do Direito à Saúde: Um Problema Atual. 2- Os Direitos e a Constituição. 3- O Desafio da Implantação das Políticas Sociais e a via judicia. 4-Dlscricionariedade Administrativa e Poder Judiciário. 5- Limitações Orçamentárias e Intervenção Jurisdicional. 6- Solução nos Casos Concretos 7- Questões Processuais. 8- Eficácia Concreta das Decisões. 9- Conclusões
1- A TUTELA JUDICIAL DO DIREITO À SAÚDE: UM PROBLEMA ATUAL
Neste exato momento, milhares de ações tramitam em todo o país objetivando o fornecimento, por parte do Estado, de algum medicamento ou tratamento médico. Nestas demandas, encontramos a manifestação de uma série de questões muito mais amplas, que dizem respeito à espécie de Estado que queremos e a sua conformação organizacional.
Dentre essas questões, se sobressai a do equilíbrio de poderes, que se manifesta no dilema de aferir-se até onde é lícito ao Poder Judiciário interferir em ações do Executivo.
Também vários aspectos processuais entram em voga, notadamente no que tange a legitimidade para a propositura das demandas e, especialmente, e a eficácia concreta da tutela jurisdicional por fim prestada.
O certo, porém, é que o tema apresenta invulgar importância na atualidade, qualquer que seja o prisma considerado.
Conscientes dessa crescente importância e da relativa ausência de trabalhos que abordem especificamente esta temática, nos propomos a traçar algumas considerações úteis acerca do assunto, objetivando trazer à lume os aspectos mais relevantes do direito à saúde como objeto da tutela jurisdicional.
O problema é atual demanda reflexão.
Câncer de Mama
A segunda causa morte no Brasil entre as mulheres.
TEM CURA
O câncer de mama lidera o índice de mortalidade no Brasil, só ficando atrás dos acidentes automobilísticos, atropelamentos e assassinatos. A cada ano morrem de câncer no Brasil dez mil mulheres e a faixa etária está acima dos 35 anos.
Uma das maiores causas da morte por câncer de mama é a detecção tardia e a metástese (transmissão de células cancerosas para um órgão próximo). Sessenta por cento dos casos são identificados em estágios avançados (tumores com mais de 5 cm de diâmetro). Aí a mastectomia (retirada de um dos seios) é inevitável. Em tumores iniciais (menos de 2 cm) pode ser feita uma cirurgia chamada quadrantectomia sem retirada do seio.
Depois da cirurgia é preciso esperar 10 anos. Se durante este período a mulher não apresentar nenhum tipo de câncer, será considerada curada. A tendência é de pelo menos 10% das vítimas apresentarem novamente o problema. Uma das explicações é a metástese da doença que pode começar um ou dois antes da manifestação do tumor, disseminar-se pelo sangue e órgãos vitais e levar à morte.
Somente o médico é que poderá realmente dizer se as alterações eventualmente notadas são nódulos malignos ou benignos, se haverá seqüelas de cirurgias, mastites ou displasias (modificações nos dutos e lobos glandulares) mamarias. Uma secreção espontânea no mamilo e a retração da pele também podem indicar a presença de tumores.
A melhor prevenção é o Auto-exame.
O Ceará registrou, até o último mês de setembro, um aumento de mais de 200% no número de mamografias realizadas em todo o ano 2009.
Ano passado foram realizados 11.801 exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2010, até setembro, haviam sido realizados 35.686 mamografias em todo o Estado.
O avanço é um dos resultados alcançados pelo Comitê Estadual de Controle do Câncer, instalado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) em 2008 e que assumiu a implantação no Ceará do Sistema de Informações sobre Câncer de Mama (Sismama), programa do Ministério da Saúde encabeçado pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) para melhorar as condições de detecção e tratamento do câncer de mama no Brasil.
A razão entre mamografias realizadas nas mulheres de 50 a 69 anos e a população feminina nesta faixa etária é o indicador utilizado pelo Ministério da Saúde na pactuação com os estados pera alcançar uma cobertura de 60% da população-alvo, com a ampliação da oferta do exame. Partindo de um índice de 0,025, o Ceará comprometeu-se a elevar esse indicador a 0,06 em 2010 e a 0,08 em 2011. Com as policlínicas que o Governo do Estado entregará à população em cada uma das 21 microrregiões de saúde até o próximo ano, a oferta do exame no Ceará será ampliada em 60%, passando dos atuais 35 mamógrafos do SUS ou conveniados para 56 aparelhos. Com essa capacidade instalada, será possível atingir a meta de cobertura de 70% da população-alvo que o Comitê Estadual de Controle do Câncer se auto-estabeleceu.
Para cumprir seus objetivos, o Comitê realizou, a partir de junho de 2009, em conjunto com o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (GEON), da Universidade Federal do Ceará (UFC), treinamentos de capacitação e sensibilização com todos os prestadores de serviço de mamografia do Estado e secretarias municipais de saúde para a implantação do Sismama. Foram implantados, também, em todo o Estado os módulos de seguimento, que ajudam os municípios a acompanhar suas pacientes e realizar os procedimentos indicados. Das 47.487 mulheres que, em 2009 e 2010, fizeram mamografia, 23.883 foram para seguimento e 23.554 não precisaram ser acompanhadas.
Com o Sismama, a cadeia do câncer de mama – consultas, exames e procedimentos diversos – passa a contar com uma integração informatizada, através da qual todas as fases do atendimento às pacientes são acompanhadas e registradas em fichas individuais, baseadas no formulário das Unidades Básicas de Saúde. Ali estão registrados o diagnóstico clínico, exames de mamografias nos serviços de radiologia credenciados, a eventual confirmação do tumor através da biópsia, além de tratamentos cirúrgicos, quimioterapia e radioterapia.
Com todas as documentações padronizadas, incluindo laudos, o Sismama racionaliza o sistema e é um importante instrumento de controle epidemiológico e individual da doença. O programa estabelece um sistema de padrão único para os registros das pacientes com diagnósticos ou suspeitas de câncer de mama.
A origem do câncer de mama geralmente é multicausal e pode estar associada a vários fatores de risco: idade (70% em mulheres acima de 50 anos), histórico familiar, tempo de exposição ao estrogênio (menstruação precoce, menopausa tardia, gravidez após os 30 anos, ausência ou poucas gestações, consumo de anticoncepcionais hormonais), raça (mulheres brancas correm mais risco), obesidade, má alimentação, tabagismo, alcoolismo, exposição a produtos químicos tóxicos, exposição a campos eletromagnéticos.
Um dos fatores que dificultam o tratamento é o estágio avançado em que a doença é descoberta. A maioria dos casos de câncer de mama, no Brasil, é diagnosticada em estágios avançados, diminuindo as chances de sobrevida das pacientes e comprometendo os resultados do tratamento. Com o Sismama, o diagnóstico será agilizado e os tratamentos serão monitorados para aumentar as chances de cura e expectativa de vida das mulheres diagnosticadas com doença. Com os módulos de seguimento implantados, a meta cearense é aumentar dos atuais 50% para 80% o índice de cura das mulheres diagnosticadas com câncer de mama – o mesmo verificado em países do primeiro mundo, como os Estados Unidos.
No Brasil, o câncer de mama é a maior causa de óbitos por câncer na população feminina, principalmente na faixa etária entre 40 e 69 anos. No Ceará acontece o mesmo e, nos anos de 2006 e 2007, a taxa de mortalidade pela doença foi de 9,5 e 9,2 por 100 mil habitantes, respectivamente. A incidência é de 50 casos por 100 mil habitantes. A mortalidade por câncer de mama, o mais letal entre as mulheres, vem aumentando significativamente nos últimos vinte anos. A maioria dos casos de morte atribui-se ao diagnóstico tardio. Com base em projeções e estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Ceará até o final deste ano, mais de 1.600 mulheres saberão que estão com a doença.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Sesa
Selma Oliveira / Marcus Sá ( soliveira@saude.ce.gov.br / 85 3101.5220)
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